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Comprar um imóvel na planta normalmente representa a realização de um projeto importante: conquistar a casa própria, investir no futuro ou proporcionar mais segurança para a família. Por isso, quando a obra atrasa, a frustração costuma vir acompanhada de prejuízos financeiros, insegurança e muitas dúvidas. Afinal, quem comprou já se organizou financeiramente, planejou a mudança…
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O inquilino parou de pagar o aluguel e a situação parece não ter solução? Essa é uma das situações que mais geram preocupação para proprietários de imóveis. Afinal, enquanto os pagamentos deixam de entrar, as despesas continuam chegando: condomínio, IPTU, manutenção e, em muitos casos, até parcelas de financiamento. Diante do prejuízo, muitas pessoas acabam…
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É comum que empresários acreditem que, ao final do contrato de locação comercial, o proprietário do imóvel possa simplesmente exigir a desocupação do espaço, independentemente do tempo de atividade desenvolvido no local. No entanto, a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção ao empresário que consolidou clientela, fortaleceu sua marca e agregou valor econômico ao ponto…
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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.947.757, entendeu que o fato da beneficiária ter plano de saúde sem obstetrícia não retira o dever de cobertura do atendimento de urgência decorrente de complicações na gestação. A relatora Ministra Nancy Andrighi embasou sua decisão em normativos específicos. A Lei 9.656/1998, artigo 35-C, estabelece a…
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Atendo com frequência consumidores que enfrentam problemas em compras de imóveis, como atrasos, cobranças indevidas, falhas contratuais, vícios, irregularidades. E existe um padrão incômodo que precisa ser dito: o consumidor não perde porque “não entende de direito”. Ele perde porque nunca recebeu a informação correta na hora certa. O mercado imobiliário, em geral, funciona assim:…
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A usucapião extrajudicial, um procedimento que desburocratizou a regularização de imóveis, volta a ser tema de importante debate jurídico. Em uma decisão recente, proferida no julgamento da Apelação Cível nº 1008205-52.2023.8.26.0565 em 11/06/2025, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou a tese: “1. A usucapião extrajudicial é válida…