Tag: comércio

É comum que empresários acreditem que, ao final do contrato de locação comercial, o proprietário do imóvel possa simplesmente exigir a desocupação do espaço, independentemente do tempo de atividade desenvolvido no local. No entanto, a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção ao empresário que consolidou clientela, fortaleceu sua marca e agregou valor econômico ao ponto…